Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta

Civil e constitucional.

Dano moral. Conversa reservada.

Habeas corpus. Penal.

Crime de homicídioqualificado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool.

Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN

A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação de atrasos no pagamento por parte do Governo Estadual

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel

CONIP traz inovações tecnológicas do Poder Judiciário e órgãos de controle

Juízo 100% digital, LGPDJus são alguns cases apresentados no evento, que acontece em agosto, em Brasília.

Empresas terão que indenizar consumidor por problemas não solucionados em carro zero

O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.

Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo

Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual

Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo

A OAB requer, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário

Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual

Turma acolheu o pedido de um trabalhador e condenou a empresa a pagar multa por não ter efetuado a homologação da rescisão contratual do empregado no prazo legal

Justiça dá a estudante adventista direito de faltar a aulas

Igreja prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados

Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento

O relator reconheceu a nulidade da citação, anulou os atos processuais praticados a partir da notificação postal e determinou o retorno do processo à Vara de Araras para que seja atendido o comando da citação pessoal da Universidade antes do novo julgamento

Telemar é condenada a pagar indenização por ter dispensado empregada doente

Perícia comprovou que o trabalho foi a causa da doença e que a reclamada falhou em sua obrigação de realizar exames periódicos nos seus empregados

PRR5: mantida prisão preventiva de italiano acusado de tráfico de mulheres

Mariano Loreti responde a processo sob acusação de ter levado mulheres brasileiras para serem sexualmente exploradas na Itália